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Tag: Art 441 CC
Qual a diferença entre a função social da propriedade urbana e a função social da propriedade rural?
O que dá justa causa na empresa 2022?
É cabível contra decisão antecipada parcial de mérito?
É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão?
Mesmo para as ações declaratórias é necessário ter interesse e legitimidade
Qual a diferença entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência?
Não é admitida no caso de surgimento de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine a diminuição da pena?
Quando o réu antes de ser intimado para o cumprimento da sentença vai a juízo e oferece em pagamento o valor que entender devido estamos falando de?
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É incabível o deferimento de liminares em ações de controle concentrado de normas?
Qual é a parte externa do veículo?
Recurso em sentido estrito negado cabe recurso
Quando ocorre julgamento conforme o estado do processo nos termos do art 355 do CPC?
Qual recurso cabível contra decisão de 1º grau que reconhece a extinção da punibilidade?
Quando a pena privativa de liberdade pode ser substituída por restritiva de direito?
Como um capacitor se comporta diante de uma fonte CC em regime permanente?
O que é vício redibitório e quais as suas principais característica?
É possível afirmar que o princípio do contraditório é uma garantia de participação no processo por quê?
O que vem depois da liberdade provisória?
Sucumbência contratei um advogada ganhei a causa a sucumbência pertence a quem
O que significa artigo 924 inciso II?
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
Quais são as regras para instituição e majoração dos tributos?
Resposta a impugnação ao cumprimento de sentença
É possível a ocorrência do crime de homicídio qualificado privilegiado
Quais são os aspectos do codicilo?
Qual a teoria da posse Art 1196 do CC adotada pelo Código Civil Brasileiro de 2002 e qual a distinção das teorias objetiva e Subjetiva da posse?
Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação e
Quando está autorizado o julgamento antecipado total do mérito da causa Art 355 do CPC )? Quais são seus requisitos?
O que diz o art 355 do CPC?
Quando se admite a revisão criminal?
A exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão
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Qual é o recurso no caso do magistrado não receber a denúncia ou a queixa?
Que seja dispensada a audiência de conciliação conforme previsto no art 334 5º do Código de Processo Civil?
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas
Em que consiste a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 2º do art 155 do Código Penal nos casos de furto qualificado CP Art 155 4º )?
Quais são os requisitos obrigatórios que devem conter a petição inicial trabalhista também chamada de reclamação trabalhista?
São requisitos necessários à concessão da tutela provisória satisfativa?
Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições o Juízo competente será o do domicílio da vítima?
É assegurada às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito Desconsiderando
Quais as verbas devidas no caso de cessação do contrato de trabalho por prazo?
O que diz o artigo 481 da CLT?
Analise as seguintes afirmações determina se a competência após a distribuição da ação
Qual a regra para definir a competência do juízo no momento da distribuição de ação fundada em direito pessoal ou real de bens móveis cite o artigo?
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social?
Qual a importância do art 26 da LDB 9394 96 modificado pelas Leis 10639 03 e 11.645 08?
Por que o apresentador de Art Attack se suicidou?
Desse modo, admitir-se-á iac quando ocorrer a situação acima em evento de:
Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394 96 Art 31 Refere
Que melhor define o instituto da desconsideração da personalidade jurídica?
Quais documentos necessários para desconsideração da personalidade jurídica?
Como regra o distrato se dá da mesma forma exigida para o contrato?
Qual o prazo para oferecimento de embargos pela Fazenda Pública nas ações de execução de títulos extrajudiciais escolha uma?
Como é feito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica?
Quando o condutor estacionar o veículo junto aos pontos de embarque?
O que é o crime de descaminho?
Quais são as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal?
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